quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

TCE permite nomeação de professores aprovados em concurso após analisar pedido da Secretaria de Educação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu permitir novas nomeações e posses de professores e especialistas em educação aprovados no concurso público realizado através do edital 001/2015, desde que seja demonstrada a real necessidade e risco de comprometimento de aulas pela falta de pessoal e que sejam vagas oriundas de reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento dos servidores.

Segundo o voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, acatado pelos demais conselheiros na sessão desta quinta-feira (23), a Secretaria Estadual de Educação deverá demonstrar o risco de prejuízos ao ano letivo em relação a cada disciplina e escola da rede de ensino. As nomeações do referido concurso estavam suspensas após medida cautelar da Corte de Contas, agora revista em razão pedido de reconsideração da Secretaria Estadual de Educação e da Secretaria Estadual de Administração.

A medida cautelar anteriormente concedida era motivada pela falta de comprovação por parte das secretarias acerca do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não resta suficientemente comprovado que as nomeações solicitadas atendem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois além de não se demonstrar com precisão o impacto financeiro que as novas nomeações causarão em um estado que já em severa crise, nem mesmo se demonstra se as vagas que se pretende ocupar foram abertas em razão da morte ou aposentadoria de servidores, permitindo nomeação excepcional, conforme regulamentado pela já referida LRF”, aponta o voto.

Para conseguir atender tanto à necessidade de realização do ano letivo, tendo em vista que a educação é um direito fundamental, quanto às limitações da LRF, o voto encaminha a liberação das nomeações, mas somente para atender a demanda imediata. “Como forma de balancear a aplicação dos princípios, a permissão para novas nomeações deverá ser limitada, restringindo-as à quantidade estritamente necessária para suprir as necessidades imediatas da SEEC, com o que se observará também a necessidade de respeito à responsabilidade fiscal, evitando-se o aumento descontrolado da despesa pública, o que é vital em momentos de crise financeira como o atual”, diz o voto.

Foi concedido ainda o prazo de 90 dias para que a Secretaria de Administração republique, por incorreção, nomeações para o cargo de Professor realizadas em vagas previamente  ocupadas; revise os atos de nomeação publicados em 04/07/2016 e 30/07/2016, para corrigir eventuais admissões para vagas já preenchidas; apresente cálculos que informem a existência de recursos financeiros suficientes para custear as despesas geradas com as admissões; e inicie a criação de um sistema de controle do quadro de pessoal no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Fundação Guimarães Duque e Emater-RN lançam edital para selecionar bolsistas


A Fundação Guimarães Duque, ligada à Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), e a Emater-RN lançaram hoje (16) um novo edital para selecionar bolsistas de extensão rural. Dessa vez, as vagas são direcionadas exclusivamente para atividades técnicas. Serão 163 bolsas para engenheiros agrônomos (11), zootecnistas (3), técnicos agrícolas – agropecuária ou agroecologia - (143), técnicos em agroindústria (5) e veterinário (1). O edital está disponível no site da Emater (www.emater.rn.gov.br) e no da Fundação (www.fgduque.org.br/). As inscrições estarão abertas a partir de amanhã, dia 17, até o dia 22 de fevereiro, exclusivamente pelo portal selecao.emater.rn.gov.br. O processo seletivo incluirá análise curricular e entrevista. A expectativa é que as contratações aconteçam na segunda quinzena de março. Todas as vagas serão destinadas para o interior do estado. A nova seleção foi possível a partir da assinatura de um termo de cooperação técnica entre Emater-RN e Ufersa, em janeiro, com o objetivo de pesquisar e implementar novas tecnologias de convivência com o semiárido. O termo de cooperação foi assinado em Mossoró pelo governador Robinson Faria, a diretora geral da Emater-RN, Cátia Lopes, e o reitor da Ufersa, José de Arimatéia Matos. 

Fonte: Assecom EMATER/RN

Fátima: Se chegar ao Supremo, Alexandre de Moraes terá entrado pela porta do golpe


Durante a sabatina de Alexandre de Moraes, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a senadora Fátima Bezerra afirmou que o sabatinado, se tiver seu nome aprovado pelo Senado, chegará ao Supremo pela porta de um golpe parlamentar. “Sua indicação não é legítima, porque ela parte de um governo ilegítimo”, afirmou.

A senadora desestabilizou o indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, ao questioná-lo se existe algum processo de plágio contra ele. Fátima disse ter recebido a informação de que o promotor aposentado e professor de direito constitucional Cassio Juvenal Faria o teria acusado de plágio, em processo que correu em sigilo de justiça.  Em resposta, Alexandre informou que “conhece o procurador Faria, mas que não há ação alguma de plágio contra ele ou contra a Editora Atlas, que publicou o livro de Direito Constitucional que teria sido alvo do processo.

A senadora quis saber ainda se Alexandre de Moraes considera ético defender uma posição como um teórico do Direito e, quando tem oportunidade de exercê-la na prática, não o fazer. Ela se referiu ao fato de o senador, em sua tese de doutorado, em 2000, ter defendido que pessoas que ocupassem cargos de confiança em governo não pudessem ser indicadas pelo presidente da República para o Supremo Tribunal Federal, sob pena de colocar em risco sua imparcialidade. “O que não me parece correto é que V. Sª mude de ideia e mude de tese por questão de conveniência, que é o que está acontecendo aqui neste exato momento. A não ser que o senhor siga aquela velha máxima, aquele adágio popular, do ‘Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.

EMATER de Jandaíra já tem um novo responsável técnico

O Escritório local da EMATER em Jandaíra já conta com novo responsável técnico desde o dia 06/02. trata-se de Luiz Carlos Nunes, formado em técnico em agropecuária através do convênio da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN) e a Escola Agrícola de Jundiaí.

A EMATER realizou do final de 2016 para 2017 uma chamada pública para contratação de extensionistas bolsistas e como havia uma vaga para Jandaíra o mesmo passou em primeiro luga. Mas já está aberto um novo edital entre a EMATER e Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e mais uma vez tem outra vaga para Jandaíra, ou seja, o escritório da EMATER em Jandaíra contará com dois técnicos a disposição dos agricultores e agricultoras familiares.

O escritório está instalado na mesma sala da Secretaria Municipal de Agricultura, no prédio que funciona a Prefeitura de Jandaíra. Até 30 de janeiro assumia o espaço Francisco Edson Araújo também formado pelo mesmo convênio da FETARN/EAJ.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Que ódio eles têm de Lula!


Foi só Lula disparar nas pesquisas para 2018, os tubarões da mídia oligárquica sacaram suas manchetes do submundo da notícia e as estamparam, em letras garrafais, nas capas de jornais e revistas.

A foto da capa da revista Istoé, popularmente conhecida em Brasília pelo nome de "Quantoé", contra Lula, já denuncia a própria revista. A cara do sujeito que faz a denúncia mirabolante parece um caso clínico. A foto, produzida, é muito clichê. O figurino do rapaz e o pacote de papéis na mão dispensam comentários.

O jornal Folha de S. Paulo também entrou no combate. Produziu uma matéria muito baixo nível, baseada em blá...blá...blá... de umas tais fontes anônimas, típicas desses momentos. A repórter foi desmascarada pela assessoria de imprensa do Instituto Lula, que publicou a troca de e-mails entre a Folha e o Instituto.

Que ódio eles têm de Lula, hein?

Agora então, que o governo Temer rola ladeira abaixo na opinião pública, junto com o Congresso, Sérgio Moro e o Supremo Tribunal Federal, e Lula mostra que tem sete fôlegos, como gato, eles se desesperam e apelam.

Todas as testemunhas arroladas para depor nos três processos abertos pelo juiz Sérgio Moro inocentaram Lula. Os processos caíram no vazio. Sem provas não há como condena-lo.

Com a reforma da previdência e trabalhista, no Congresso, o desgaste aumentará ainda mais. Ocupações e vigílias como a da Avenida Paulista vão se multiplicar por todo o país, para denunciar os parlamentares favoráveis as reformas e o governo.

Aí é que Lula vai disparar. Ele devia visitar as ocupações e as vigílias e apoiar a luta do povo.

Já que não estão conseguindo incrimina-lo via Sérgio Moro, todo cuidado é pouco. A segurança dele precisa ser reforçada. Essa gente pode querer mata-lo.

LAUREZ CERQUEIRA
Autor, entre outros trabalhos, de Florestan Fernandes - vida e obra; Florestan Fernandes – um mestre radical; e O Outro Lado do Real

Ato e audiência pública mobiliza trabalhadores rurais contra a reforma da previdência proposta por Michel Temer







Fotos: Assecom Dep Fernando Mineiro

Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais participaram, nesta segunda-feira (20), de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, onde foram discutidos os reflexos para a categoria caso a Reforma da Previdência seja aprovado pelo Congresso Nacional. Paralelo a audiência, na Praça 7 de setembro os trabalhadores rurais se uniram aos urbanos e protestaram contra as mudanças. 

Segundo o presidente da FETARN Manoel Cândido, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) é radicalmente contra qualquer Reforma que represente a perda de direitos, arduamente conquistados. “Essa proposta onde homens e mulheres só se aposentam aos 65 anos de idade é um absurdo, e fere em cheio os direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que começam a trabalhar muito cedo e hoje se aposentam aos 55 anos as mulheres, e os homens aos 60 anos. Na verdade, vão inviabilizar o acesso deste público à aposentadoria, já que em muitos municípios, a expectativa de vida não chega a 70 anos de idade”, afirmou.

A audiência foi proposta pelo Deputado Estadual Fernando Mineiro, em atendimento a solicitação da FETARN e demais entidades e centrais sindicais, cuja estratégia seria a participação de todos os deputados estaduais, federais e senadores, sendo que pela representação estadual só compareceram quatro (4) Deputados Estaduais: Fernando Mineiro, José Adécio, Souza Neto e Larissa Rosado. Já a representação nacional só contou com duas participações sendo: Senadora Fátima Bezerra e Deputada Federal Zenaide Maia, que além da participação se posicionaram contrarias a referida PEC 287 da Reforma da Previdência.

A CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares esteve presente através da participação do Secretário de Administração e Finanças Aristides Santos, que falou ser contra terem fechado o Ministério da Previdência e que a CONTAG não irá aceitar a retirada de direitos dos trabalhadores, aumentando a idade para 65 anos e retirando o vínculo do salário-mínimo ao benefício dos aposentados e daqueles que têm direito aos benefícios. ”

Gilberto Silva
Assessor FETARN

Morador vizinho ao ginásio de esporte usa facebook para pedir que prefeitura faça um aterro de lagoa.


Chuva sempre é bem vinda, pois traz alegria ao  nordestino que tanto sofre com o calor e a seca, mas além das bondades que a chuva trás, ela também trás alguns transtorno para a população, o exemplo disso é o morador Cione Silva que reside próximo ao ginásio de esporte da cidade, ele postou em sua rede social e ainda cobrou publicamente  da prefeitura uma solução para o problema. 

Toda vez que chove forte na cidade se forma uma enorme lagoa em frente ao ginásio que incomoda e preocupa a população que reside próximo do local, o morador pediu no facebook ajuda da prefeitura para que seja feito um aterro no local para que seja evitado a proliferação do mosquito da dengue.

O pedido já foi feito, agora é aguardar se será atendido de forma imediata.  



Mais uma vez final de semana com boas chuvas em Jandaíra

A muito tempo não se via isso, relâmpagos, raios, mininos correndo na lama corrente e sobre tudo cheias nos riachos, principalmente nos mais famosos, como beira BR 406 nas proximidades das comunidades de Aroeira Direita, Guarapes e Trincheiras. Pois bem, essas cenas voltaram a aparecerem nesses últimos finais de semanas, principalmente nesse último.

No pluviômetro oficial da EMPARN monitorado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, atualmente instalado no Assentamento Guarapes, no sábado teve o registro de 51 mm e ontem, segunda feira (20), 4 mm.




Registros fotográficos de Eurípedes Dias no final de semana passado.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Governo inicia distribuição de 645 toneladas de sementes nesta segunda (20)


A Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) começa na próxima segunda-feira (20) a distribuição de 645,6 toneladas de sementes de milho, feijão, arroz e sorgo dentro do programa Bancos de Sementes. A entrega começa pelas regionais de Pau dos Ferros e Umarizal e, após o Carnaval, será retomada para o restante – Mossoró, Assú, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e São José de Mipibu.

Este ano o Governo do Estado está investindo R$ 6,35 milhões na aquisição de 645,6 toneladas de sementes. Serão beneficiados 48 mil agricultores de 158 municípios. O investimento se manteve equiparado ao realizado no ano passado.

“A distribuição de sementes é um programa fundamental para a subsistência do agricultor potiguar. Este ano, apesar da crise financeira que enfrentamos, reunimos esforços para manter os mesmos investimentos de 2016 e entregar mais de 645 toneladas a 48 mil agricultores. As previsões indicam um bom inverno e por isso as sementes são ainda mais importantes para o produtor rural”, destaca o secretário Guilherme Saldanha.

Serão entregues 215,3 toneladas de feijão riso do ano e potiguar, 265,5 toneladas de milho cruzeta e potiguar, 144,7 toneladas de sorgo Ponta Negra e 20 toneladas de arroz BS tropical. As sementes serão entregues às 10 regionais da Emater que, em seguida, encaminharão diretamente aos Bancos de Sementes de seus respectivos locais.

Saiba mais
O Programa Banco de Sementes teve início em 2005 e prevê o fornecimento do estoque inicial de sementes selecionadas para o plantio de milho, arroz e feijão para subsistência das famílias e sorgo Ponta Negra para forragem dos rebanhos. Todas são variedades adaptadas para o semiárido e têm o acompanhamento dos pesquisadores da Emparn e Embrapa, que através de suas pesquisas proporcionam ao agricultor familiar do RN sementes precoces e de ciclo rápido, de forma que o produtor possa aproveitar ao máximo a quadra chuvosa no estado. 

A escalada autoritária do governo golpista

Quase seis meses após o golpe de Estado que destituiu o governo legítimo de Dilma Rousseff, o governo golpista de Michel Temer passa a demonstrar o seu caráter autoritário, colocando em risco a já abalada democracia brasileira. 

No dia 13/2, os jornais Folha de S.Paulo e O Globo, que apoiaram o golpe, denunciaram que estavam sofrendo censura por parte do governo federal. Por determinação da justiça de Brasília, a pedido do Palácio do Planalto, duas matérias de ambos jornais foram retiradas do ar e substituídas por tal denúncia. Ambas tratavam do episódio envolvendo um hacker e a primeira-dama Marcela Temer, no qual a mesma teria sido vítima de extorsão para não ter o conteúdo do seu celular pessoal divulgado. À época, uma força tarefa criada pelo então Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, o atual ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes, prendeu o hacker em um caso que aparentava ser uma chantagem para divulgação de questões de foro íntimo. O acusado foi preso por estelionato e extorsão e condenado a cinco anos e dez meses de prisão. 

No entanto, segundo as reportagens censuradas, o hacker havia ameaçado divulgar conversas de Marcela na qual afirmava que o marqueteiro de Temer, o agora assessor da presidência Arlon Viana, é quem faria o serviço sujo do então vice-presidente. Com a retirada das matérias, coube ao The Intercept Brasil, veículo progressista e que se opôs ao golpe, reproduzir as informações censuradas. O caso demonstra que o autoritarismo de Temer não poupa nem mesmo seus apoiadores e repete um fato já ocorrido na história, recorrente em um estado de exceção: os apoiadores do golpe de 1964, incluindo a Folha e as organizações Globo, também sofreram censura durante a ditadura militar.

Outros fatos ocorridos causam apreensão. Temer esboçou enviar um projeto de lei para regulamentar o direito de greve, restringindo-o para servidores públicos. O direito de greve é uma das garantias fundamentais da Constituição oferece ao trabalhador um instrumento para melhoria de suas condições perante o patrão, seja ele um empresário ou o Estado. Não obstante, Temer colocou as Forças Armadas “à disposição de toda e qualquer hipótese de desordem nos Estados da federação brasileira”. Já são nove mil militares enviados ao Rio de Janeiro e mais de dois mil no Espírito Santo.

Não obstante, Temer indicou Alexandre de Moraes para preencher a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Não bastasse a escolha ser lamentável devido à falta de gabarito do indicado e do fim político de salvar seus aliados da Operação Lava-Jato, colocando um político filiado ao PSDB em um cargo na instância máxima da justiça brasileira, Moraes tem um perfil conservador. Quando secretário da Segurança Pública de São Paulo, a violência policial e a repressão contra a população só aumentaram. Além disso, Moraes possui uma postura reacionária em favor da guerra às drogas e já anunciou que deseja erradicar a maconha na América Latina.

O governo golpista censura veículos de imprensa, flerta com as Forças Armadas, quer cercear o direito de greve e indica para o Supremo Tribunal Federal alguém comprometido com o golpe. Sua agenda pretende retroceder o país em treze anos, sacrificando as conquistas dos governos petistas que melhoraram as condições das classes trabalhadoras. Tais fatos causam espanto e dúvida sobre até quando os golpistas pretendem retroceder.

Por Matheus Tancredo Toledo, sociólogo.