terça-feira, 18 de julho de 2017

DEFESA DE LULA DIZ QUE MORO CONFIRMOU ABUSOS NA DECISÃO SOBRE RECURSO


Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, o juiz Sergio Moro confirma, na decisão proferida nesta terça-feira 18 sobre os embargos de declaração apresentados pela defesa, que o processo do triplex do Guarujá "jamais deveria" ter tramitado em sua vara, uma vez que não tem qualquer relação com a Petrobras, como já afirmavam os advogados do ex-presidente; "O juiz deixa claro que criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada em 16/09/2016 pelo Ministério Público Federal", ressalta o advogado, que recorrerá da decisão de hoje; Zanin Martins também define como "descabida e reveladora de falta de critérios objetivos a referência feita na decisão hoje proferida ao ex-deputado Eduardo Cunha".

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, divulgou uma nota nesta terça-feira 18 anunciando que recorrerá da decisão proferida hoje pelo juiz Sergio Moro sobre os embargos de declaração apresentados pela defesa no último dia 14.

Na decisão, o advogado afirma que Moro confirma que o processo do triplex do Guarujá "jamais deveria" ter tramitado em sua vara, uma vez que não tem qualquer relação com a Petrobras, como já afirmavam os advogados do ex-presidente, entre outros abusos.

"O juiz deixa claro que criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada em 16/09/2016 pelo Ministério Público Federal", ressalta o advogado. Zanin Martins define também como "descabida e reveladora de falta de critérios objetivos a referência feita na decisão hoje proferida ao ex-deputado Eduardo Cunha". 

Leia a íntegra da nota:

Nota

1 - A defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrerá da decisão que foi proferida hoje (18/07) pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba no julgamento dos embargos de declaração apresentados em 14/07 nos autos da Ação Penal n. 504651294.2016.4.04.7000/PR, da qual ainda aguarda ser intimada.

2- Sem prejuízo disso, com base nas informações já disponíveis, a defesa esclarece que:

2.1 – Fica claro que o juízo de Curitiba forçou sua atuação no caso, como sempre foi dito pela defesa, pois o processo, além de veicular acusação absurda, jamais teve qualquer relação efetiva com a Petrobras. O seguinte trecho da decisão não permite qualquer dúvida: "Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente". A decisão proferida hoje, portanto, confirma que o processo jamais deveria ter tramitado perante o juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba, que não tem qualquer relação com a narrativa apresentada pela acusação.

2.2. O juiz deixa claro que criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada em 16/09/2016 pelo Ministério Público Federal. Segundo o MPF, Lula teria "efetivamente recebido" o apartamento tríplex, comprado com recursos provenientes de 3 contratos firmados entre a Construtora OAS e a Petrobras. A decisão hoje proferida, no entanto, afasta qualquer relação de recursos provenientes da Petrobras e afirma que "a corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel". A falta de correlação entre a sentença e a acusação revela a nulidade da decisão, uma vez que o juiz decidiu algo diferente da versão apresentada pelo órgão acusador, sobre a qual o acusado se defendeu ao longo da ação.

2.3. – Diante do questionamento da defesa, o juiz agora afirma que o suposto ato de corrupção que motivou a condenação de Lula teria ocorrido "com o abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas". Não há na sentença proferida em 12/07 ou na decisão proferida nesta data qualquer prova desse afirmado abatimento, simplesmente porque ele não ocorreu, ao menos para beneficiar o ex-Presidente Lula. O esclarecimento hoje prestado pelo juiz deixa ainda mais evidente a ilegalidade da condenação de Lula, que está 100% baseada no depoimento de Leo Pinheiro, que nessa condição depôs sem o compromisso de dizer a verdade e, ainda, pressionado pelas negociações com o MPF objetivando destravar um acordo de delação com o objetivo de tirá-lo da prisão. Além de ser réu na ação e candidato a delator, Leo Pinheiro está condenado a 23 anos de prisão apenas em uma ação penal, e sua palavra não merece qualquer credibilidade, especialmente em tais circunstâncias.

2.4. Leia-se e releia-se os autos e não há um documento, um depoimento, além da palavra de Leo Pinheiro, que faça referência a esse afirmado "abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas". Se a palavra de delator não é confiável para motivar uma condenação, como diz a lei e foi recentemente reafirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região, o que dizer da palavra de um corréu que depõe sem o compromisso de dizer a verdade e quando negocia sua delação com o órgão acusador.

2.5. Mesmo que fosse possível desconsiderar todos os elementos que comprometem a isenção do depoimento de Leo Pinheiro e a ilegalidade da sua utilização para basear uma sentença condenatória, a versão por ele apresentada é incompatível com outros depoimentos coletados no curso da ação. Por exemplo, Leo Pinheiro afirma que conversou sobre o afirmado abatimento de valores com os Srs. João Vaccari Neto e Paulo Okamotto, em 2009. O MPF não quis ouvir a versão de Vaccari, pois não o arrolou como testemunha nem mesmo nas diligencias complementares (CPP, art. 402). Okamotto, por seu turno, negou a conversa em 2009, assim como outras supostas conversas narradas por Pinheiro, admitindo que apenas conversou com ele em 2014. Sobre a utilização de recursos indevidos no empreendimento Solaris ou, ainda, na reforma da unidade 164-A, o depoimento de Pinheiro ainda é incompatível com diversos outros que constam nos autos, inclusive com o do ex-presidente da OAS Empreendimentos, proprietária do imóvel, o também correu Fabio Yonamine.

2.6. – A descabida comparação feita na decisão proferida hoje entre a situação de ex-diretores da Petrobras que confessaram a prática de atos ilícitos e o ex-Presidente Lula: (i) reforça a intenção permanente do juiz Moro de agredir a honra e a imagem de Lula e sua consequente – e inescondível – parcialidade; (ii) mostra que o juiz Moro não sabe distinguir situações que são diferenciadas pelos fatos: depois de uma devassa, nenhuma investigação identificou qualquer conta de Lula com valores ilícitos, seja no Brasil ou no exterior. Diante do teor da sentença e da decisão ora proferida, a única referência à atuação da Petrobras na ação, que parece ter agradado ao magistrado, foi quando um dos advogados da petroleira pretendeu interferir na nossa atuação profissional enquanto advogados de Lula, fato que mereceu o repudio de diversos juristas e defensores da advocacia independente e que não se curva ao arbítrio.

2.7. Também se mostra descabida e reveladora de falta de critérios objetivos a referência feita na decisão hoje proferida ao ex-deputado Eduardo Cunha. A discussão sobre a titularidade de contas no exterior não existe em relação a Lula, mostrando a impossibilidade de ser estabelecido qualquer paralelo entre os casos.

2.8 – O reconhecimento do juiz de que "jamais" afirmou que "valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente", mostra o desacerto de sua decisão que admitiu a petrolífera como assistente de acusação no processo, com custos diretos para os acionistas e, indiretos para os brasileiros, por se tratar de sociedade de economia mista. Mostra, ainda, manifesto equívoco ao condenar Lula a reparar "danos mínimos" ao reconhecer que o ex-Presidente não foi beneficiado com valores provenientes dos 3 contratos envolvendo a petrolífera que estão indicados na denúncia.

2.9 - Moro reforça sua animosidade para julgar Lula – situação incompatível com a imparcialidade e com a igualmente necessária aparência de imparcialidade – ao confirmar trechos da sentença (104 parágrafos) que revelam ter ele ficado profundamente afetado com o fato de Lula haver se utilizado dos meios legais para questionar atos ilegais praticados pelo magistrado e por outros membros da Lava Jato no curso da ação, um deles reconhecido expressamente pelo STF no julgamento da Reclamação 23.457. Coloca-se acima da lei em relação à parte e aos seus defensores, que foram tratados sem a devida urbanidade em diversas oportunidades pelo juiz, como está registrado nos áudios oficiais, nos áudios registrados pela defesa de forma lícita e ostensiva e também pela imprensa.

Cristiano Zanin Martins

Fonte: Brasil 247

MORO TROPEÇA E ADMITE QUE TRIPLEX NÃO ‘VEIO’ DE CONTRATOS DA PETROBRAS


"Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente", escreveu o juiz federal Sérgio Moro em resposta aos embargos propostos pela defesa do ex-presidente Lula à sentença do caso do tríplex do Guarujá; para Fernando Brito, do Tijolaço, a recusa do juiz aos embargos acabaram produzindo um resultado precioso para a contestação de sua sentença.

Fernando Brito, do Tijolaço

Embora, em princípio, não servissem para qualquer consequência jurídica, porque o resultado de qualquer objeção da defesa de Lula a Sergio Moro é, simplesmente, ignorado, a recusa do juiz aos embargos de declaração opostos à sentença do juiz curitibano acabaram produzindo um resultado precioso para a contestação de sua sentença.

É que, ao responder ao questionamento sobre as ligações entre o suposto favorecimento no suposto recebimento do imóvel, ele diz, literalmente:

Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente. Aliás, já no curso do processo, este Juízo, ao indeferir desnecessárias perícias requeridas pela Defesa para rastrear a origem dos recursos, já havia deixado claro que não havia essa correlação (itens 198-199). Nem a corrupção, nem a lavagem, tendo por crime antecedente a corrupção, exigem ou exigiriam que os valores pagos ou ocultados fossem originários especificamente dos contratos da Petrobrás.

Registre-se que, só por isso, a sentença de Moro estaria em evidente contradição, pois ele próprio escreve, no parágrafo 880 da carta condenatória:

Mesmo tendo parte dos benefícios materiais sido disponibilizada posteriormente, durante o ano de 2014, tendo eles origem em créditos decorrentes de contratos da Construtora OAS celebrados em 10/12/2009, considerando aqui somente os contratos do Consórcio CONEST/RNEST, configuram vantagem indevida disponibilizada em razão do cargo de agente público federal, não só para o então Presidente, mas para os igualmente beneficiários executivos da Petrobrás.

Mas vejamos o “crime antecedente” de corrupção, já que este foi – assumidamente, o julgamento por Moro, se Lula sabia ou comandava o esquema de corrupção na Petrobras? E sobre ele, Moro julgou que sim?

Então porque a novela para discutir e (não) provar que o apartamento era de Lula? Apenas para encontrar uma “vantagem indevida” necessária ao ato de corrupção, que já estava julgado, embora não se tenha uma prova sequer, neste caso, de que Lula tenha articulado fraudes na Petrobras, nem mesmo a palavra do delator da OAS?

Ou melhor, uma “participação” de Lula no esquema provada apenas pela palavra do delator (e réu) Léo Pinheiro, como admite Moro?

A vantagem indevida, por sua vez, decorre não somente da atribuição ao Sr. Presidente da propriedade de fato do apartamento 164-A ou da realização nele de reformas personalizadas, mas sim desses fatos acompanhados da falta do pagamento do preço, ou melhor com abatimento do preço na conta geral de propinas mantida com o Grupo OAS, conforme explicitado na parte conclusiva do tópico II.17.

A responsabilidade de Lula, então, foi a de nomear diretores, funcionários de carreira, da empresa, que se meteriam em falcatruas, porque é isso a “culpa” estabelecida neste tópico?

Ninguém, exceto o powerpoint de Deltan Dallagnoll, apontou responsabilidade direta de Lula nos desvios da Petrobras e a indireta, até agora, não vai além do “eu acho que ele sabia”.

O resto, como a comparação com Cunha ou dizer que o fato de auditorias da Petrobras não terem revelado os desvios e ser essa a mesma situação de Lula é mera baixaria politiqueira do juiz, já que há uma “singela” diferença de que Lula, ao contrário deles, não tem contas ou posses milionárias, não recebeu dinheiro nem sequer o apartamento que lhe atribuem como “propriedade de fato”, uma figura que, rapidamente, é preciso inventar no direito brasileiro.

Fonte: Brasil 247

LULA PERCORRERÁ SERTÃO DE ÔNIBUS POR MAIS DE 20 DIAS


Líder em todas as pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começará sua agenda como pré-candidato ao Planalto com uma viagem ao Nordeste; o petista percorrerá a região em um ônibus e ficará mais de 20 dias na estrada; a viagem deve começar em Salvador e seguir para Sergipe; Lula percorrerá poucas capitais e dará mais atenção a cidades do sertão; cúpula do PT prevê que a caravana comece no dia 16 de agosto; viagem será seu primeiro grande ato após a condenação pelo juiz Sergio Moro.

A cúpula do PT prevê que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicie sua caravana pelo Nordeste no dia 16 de agosto.

O petista percorrerá a região em um ônibus e ficará mais de 20 dias na estrada. Viagem deve começar em Salvador e seguir para Sergipe. Lula percorrerá poucas capitais. Dará mais atenção a cidades do sertão. A caravana marcará a estreia de sua agenda como pré-candidato ao Planalto e será seu primeiro grande ato após a condenação pelo juiz Sergio Moro.

O desenho da caravana ainda está em estágio preliminar, para seleção das cidades e estudo de custo. Dirigentes do PT, integrantes do Instituto Lula e líderes políticos da região alinhados ao petista estão em contato permanente.

Lula já falou com os governadores Ricardo Coutinho, da Paraíba, Jackson Barreto, de Sergipe, e Camilo Santana, do Ceará.

O ex-presidente Lula segue líder absoluto em todas as pesquisas de intenção de voto para o pleito de 2018.

Coordenação do Pólo Sindical do Mato Grande sensibiliza dirigentes sindicais a participarem dos novos desafios da atualidade

A coordenação do Pólo Sindical do Mato Grande, ligado a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Norte - FETARN, está fazendo um trabalho de sensibilização dos dirigentes sindicais da região para se somarem na luta e enfrentarem os desafios da atualidade. Nesta terça feira a tarde, 18 de julho, o coordenador do Pólo, Jocelino Dantas esteve visitando os dirigentes do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Jardim de Angicos, Kaliane e o popular Diaço.

Participaram do encontro, o presidente do Sindicato de João Câmara, José André, da Primeira Secretária, Manoela, do Primeiro Tesoureiro e Presidente do CMDRS local, Francisco Matias (RENDA) e de José Wellington (Novinho). Na oportunidade também foi tirado encaminhamento para a participação do município nas próximas agendas do Pólo e das mobilizações contra as medidas e reformas que ataca a classe trabalhadora e a categorias dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.




quinta-feira, 13 de julho de 2017

EDP Renováveis Rural beneficia pequenos agricultores do Rio Grande Do Norte

Programa, que visa a geração de trabalho, desenvolvimento social e renda para famílias do semiárido potiguar, conta com o apoio do Instituto EDP.

Pequenos agricultores de Parazinho e Jandaíra, no Rio Grande do Norte, estão sendo beneficiados pelo Programa EDP Renováveis Rural, que promove o empreendedorismo em comunidades agrícolas, com incentivo à geração de trabalho e renda em propriedades familiares do semiárido potiguar. O Programa teve início em janeiro de 2017 e deve se estender até julho de 2018.

Neste mês, os agricultores participam de um processo de capacitação chamado Redes Associativas, que os ensinará a trabalhar em cooperativa. Dentro do programa, eles também já aprenderam estratégias de como negociar no campo, técnicas de controles financeiros, custos da produção, entre outros temas. Os próximos passos serão o aprendizado de liderar empreendimentos coletivos e grupos organizados, além de entender como é o processo de comercialização dos produtos. Estas ações são parte do projeto Sertão Empreendedor, desenvolvido pelo SEBRAE e parte integrante do EDP Renováveis Rural.

O Programa também atende 16 beneficiários com a implantação da tecnologia social PAIS (Produção Agroecológica Integrada e Sustentável), que reúne técnicas simples de produção agroecológica e de promoção do desenvolvimento sustentável, além da continuação da capacitação profissional, fortalecimento da governança local e promoção de acesso a novos mercados por meio do projeto Sertão Empreendedor.

O EDP Renováveis Rural é realizado pela EDP Renováveis, com apoio do Instituto EDP, organização que coordena as ações socioambientais do Grupo EDP – empresa que atua nas áreas de geração, distribuição, comercialização e soluções de energia – junto às comunidades do entorno das Centrais Eólicas Baixa do Feijão e é desenvolvido em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para Paulo Ramicelli, assessor de diretoria do Instituto EDP, “o objetivo é contribuir de forma positiva nas regiões brasileiras onde o Grupo EDP atua. A iniciativa está alinhada com essa filosofia, visando o fomento à inovação, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento social.”







Fotos: Jocelino Dantas
Inicio da implantação do Projeto PAIS, na Fazenda Santa Terezinha

APÓS TROCA-TROCA, TEMER GANHA NA CCJ, MAS PODE PERDER NO PLENÁRIO


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou - por 40 a 25 votos e uma abstenção - o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a autorização da Câmara dos Deputados para que o Supremo Tribunal Federal investigue a denúncia de corrupção passiva contra Michel Temer; no plenário, porém, não será possível realizar manobras com trocas de deputados; pesquisa divulgada hoje revela que 75% dos brasileiros não pretendem votar em deputados que se aliarem a Temer.

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil*

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer que pedia a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. Por 40 votos a 25, os membros do colegiado derrubaram o relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que autorizava o prosseguimento da acusação pelo crime de corrupção passiva perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi registrada uma abstenção.

A denúncia foi elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhada pelo STF à Câmara, a qual cabe autorizar ou não se o presidente pode ser investigado pela Corte. A primeira etapa da análise é feita pela CCJ, que agora deve designar um novo relator que faça um parecer com mérito divergente em relação ao de Zveiter.

Desde o início da tramitação do processo, 11 deputados já apresentaram votos em separado, dos quais seis são contrários à aceitação da denúncia. Por isso, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pode designar um dos autores desses pareceres ou escolher um novo relator para acolher a posição majoritária dos deputados contra a admissibilidade da denúncia.

Entre os 18 partidos que tem representação na CCJ, nove encaminharam voto favorável à denúncia: PT, PODEMOS, PSB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, PSOL e Rede. A liderança da minoria também orientou a bancada em favor da denúncia.

Os sete partidos contrários à autorização de prosseguimento da denúncia foram: PMDB, PP, PR, PSD, PTB, SD, e PSC, acompanhados da orientação das lideranças da maioria e do governo. O PSDB e o PV liberaram a bancada para que os deputados votassem independentemente das orientações das bancadas.

Independente da decisão da CCJ, o parecer que for aprovado pelo colegiado deve ser ainda analisado pelo plenário da Câmara. Uma vez no plenário, a denúncia precisa ter o apoio de pelo menos 342 votos para ter prosseguimento na Justiça ou para ser interrompida.

Ainda durante a fase de debates, deputados da oposição já esperavam a derrota e lamentaram o que consideram como "resultado artificial", em referência às trocas de membros da CCJ que foram feitas pela base governista. Desde que a semana em que a denúncia chegou à Câmara, 25 dos 66 integrantes da comissão foram substituídos.

O relator Zveiter também se manifestou previamente de forma crítica sobre o resultado negativo. Os governistas comemoram e consideram que a decisão de não aceitar a denúncia, que ainda deve ser referendada pelo plenário, pode trazer estabilidade ao país.

Votação

A expectativa para o resultado era tão grande no plenário que os parlamentares chegaram a ficar de pé, impedindo a visualização do painel de votos. Logo após o anúncio pelo presidente do colegiado, deputados oposicionistas protestaram contra a rejeição do relatório, criticando o que classificaram de "vitória de Pirro".

Pouco antes da votação, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) encaminhava o voto de sua bancada, quando reclamou da intervenção do deputado Major Olímpio (SD-SP), o que gerou bate-boca entre os parlamentares e um princípio de confusão. Deputados atuaram para acalmar os ânimos e o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco, teve que solicitar calma ao plenário e conceder mais tempo a Olímpio para dar seguimento à fala dos líderes.

Apesar de ocorrer em uma quinta-feira à tarde, período geralmente pouco movimentado no Congresso, a votação se deu sob grande expectativa das lideranças. A segurança dos corredores de acesso ao plenário da CCJ foi reforçada. Mais cedo, um grupo de manifestantes invadiu o plenário gritando palavras de ordem contra o presidente Michel Temer.

Após o protesto, a segurança foi reforçada na entrada da CCJ. Mesmo com as restrições, o plenário ficou lotado, com vários parlamentares em pé. Durante a apresentação dos encaminhamentos dos votos, os líderes das bancadas repetiram os argumentos de defesa ou crítica ao parecer pela admissibilidade apresentados nas mais de 20 horas de debate da CCJ.

*colaborou Débora Brito

Moro condena Lula sem provas e STF solta presos com provas


Por Ribamar Fonseca
Jornalista e escritor

O juiz Sergio Moro finalmente criou coragem e tomou a decisão que vinha cozinhando desde o início da Operação Lava-Jato: condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e seis meses de prisão por crimes que ele não cometeu, ou seja, supostamente por ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por meio da reforma de um apartamento no Guarujá, que não é dele, e do armazenamento dos presentes que recebeu quando no exercício do cargo. A sentença não surpreendeu a ninguém, pois todo mundo já sabia que a missão do magistrado de Curitiba, fazendo a sua parte no processo do golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff e colocou Temer no poder, era precisamente impedir o líder petista de voltar ao Palácio do Planalto. Por isso, ele seria condenado de qualquer maneira, mesmo sem um fiapo de prova que pudesse incriminá-lo de qualquer coisa, porque a sua condenação já havia sido decidida antes mesmo de iniciada a devassa na sua vida. Óbvio que foi uma vergonhosa decisão política.

O magistrado, que ganhou fama no comando da Lava-Jato e se gaba de ter colocado na cadeia ex-ministros, parlamentares e importantes empresários, deverá incluir agora mais uma bravata no seu currículo: condenou um ex-Presidente da República, na verdade, o maior de todos. E ainda teve a desfaçatez de escrever na sentença que "a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal", acrescentando que "é de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados". Que crimes?? E completa com um deboche: "Prevalece, enfim, o ditado "não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você". E ele ainda se declara julgador, embora tenha se comportado o tempo todo como acusador. A quem Moro pensa que engana? O Supremo apenas finge que não vê, porque também faz parte desse complô, articulado pela elite,  destinado a tirar Lula de circulação, já que não conseguem vencê-lo nas urnas. Isso, porém, ainda não significa que ele foi retirado do páreo sucessório. A luta está apenas começando.

E enquanto o juiz Moro condena Lula por crimes que ele não praticou, o Supremo libera Aécio Neves para voltar a achacar empresários, solta seu primo Fred e Rocha Loures, os homens flagrados carregando  malas com R$ 500 mil, e assiste impassível o usurpador Temer, acusado de receber propinas milionárias, usar o dinheiro público para comprar votos no Congresso Nacional que lhe assegurem a impunidade. Ao se politizar, não tomando as decisões de sua alçada como guardiã da Constituição, a nossa Justiça, lamentavelmente, se desmoralizou. Com a aprovação do fim da CLT, que marcou um dos maiores retrocessos no país, o presidente da Câmara dos Deputados e próximo presidente da República, Rodrigo Maia, já defende a extinção da Justiça do Trabalho, por absoluta falta de utilidade. Ele poderia também incluir no pacote a extinção do Supremo Tribunal Federal, por igual falta de função, já que há muito deixou de cumprir a missão que a Carta Magna lhe destinou. Transformou-se numa instituição política, papel que pertence ao Parlamento.

O apagão que deixou o Senado às escuras, por ordem do seu presidente Eunício de Oliveira, simboliza com perfeição o período de trevas em que Michel Temer e seus parceiros – o Congresso, o Supremo, o empresariado e a mídia – mergulharam o Brasil. A aprovação da tal reforma trabalhista por 50 senadores que se dizem representantes do povo – um escárnio – foi mais um capítulo dessa história escrita com hipocrisia e cinismo por essa gangue que tomou o país de assalto e que, se permanecer controlando o poder por mais tempo, vai leva-lo de volta ao passado. E infelizmente, por mais que se apure a visão, não se consegue enxergar uma luz no fim do túnel. A possível saída de Temer, embora manobre abertamente, inclusive com o dinheiro público, para permanecer no poder, não muda nada. Como disse a senadora Gleisi Hoffmann, será apenas a troca de seis por meia dúzia, já que Rodrigo Maia é Temer mais novo e de pescoço torto.  Tudo vai continuar como dantes no quartel de Abrantes, inclusive a permanência dos ministros e conselheiros acusados de corrupção. Ele já disse que vai manter a equipe econômica, como querem os "patrões", e dar prosseguimento às "reformas".

A curto prazo só uma hecatombe poderia trazer de volta o Brasil que havia saído do mapa da fome, o Brasil que ampliou as oportunidades de estudo e trabalho para negros e pobres, o Brasil que se tornou respeitado entre as grandes potencias mundiais. Seria necessário zerar tudo, promover novas eleições gerais, dando ao povo a oportunidade de escolher seus governantes e expurgar os traidores da pátria do Congresso Nacional; e escolher uma nova Suprema Corte, com ministros realmente comprometidos com os interesses maiores da Nação e do seu povo. Como isso parece uma utopia, os brasileiros, inclusive os paneleiros e amarelinhos que pediam a saída de Dilma, vão ter de conviver ainda  um bom tempo com falsos representantes do povo que, indiferentes aos males causados ao país, fizeram  do Congresso Nacional uma pocilga, chafurdando na lama da corrupção e usando o mandato para a defesa dos próprios interesses. Até quando??

Todo apoio e solidariedade ao ex-presidente LULA

FOTO: FOTO: Arquivo CONTAG - Rafael Fernandes

“Não adianta tentarem me calar. Nunca ninguém vai abafar a minha voz. Quando o povo quer ninguém domina...”.

A direção da CONTAG vem a público expressar sua solidariedade e seu apoio ao ex-presidente Lula diante da absurda perseguição política sofrida. Trata-se de uma sentença já proferida antes mesmo de o processo ser iniciado, pois a mídia e o juiz montaram os autos apenas para justificar a decisão anteriormente tomada.

É lamentável assistirmos no Brasil a verdadeiros tribunais de exceção operando abertamente com o propósito de remover adversários políticos para desequilibrar a balança do “jogo democrático” em favor daqueles que foram derrotados seguidamente pelo debate de ideias e propostas para o país. Projetos reconhecidos seguidamente nas urnas como o melhor caminho.

Os direitos fundamentais e a democracia estão juntos com Lula no banco dos réus. Com ele foram ainda os direitos da classe trabalhadora e do povo brasileiro, as políticas públicas, a soberania nacional. Assistimos à escalada de uma (in)justiça que condena por convicções, solta presos cujas provas foram obtidas pela própria Polícia Federal, além de prender outros pelos mesmos crimes e o mesmo tipo de prova. Muitos pesos, uma só medida: avançar no propósito de tornar Lula inelegível! Sua condenação se dá pelo que fez pelos brasileiros e brasileiras; por lhes colocar na prioridade do orçamento do Estado; por projetar um Brasil soberano e respeitado no âmbito internacional cujas conquistas eram referência de ação para o mundo.

Mais uma vez as forças conservadoras usam a tática da “cortina de fumaça” para nos fazer esquecer as seguidas tragédias do roteiro do golpe – terceirização, congelamento dos gastos sociais, da venda das terras ao capital privado nacional e estrangeiro, da retirada dos direitos trabalhistas, da ameaça aos direitos previdenciários –, vide a votação de ontem no Senado, este de maioria rendida ao capital que virou as costas para o povo e se exime de sua prerrogativa como casa revisora para trair o eleitor ao atacar mortalmente seus direitos trabalhistas. Um claro movimento para tirar o foco do assassinato da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e dar sobrevida ao governo ilegítimo justamente quando este se vê encurralado por todos os lados.

Com Lula e Dilma os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares tiveram mais saúde, mais educação, mais habitação, mais crédito, mais direitos, mais sonhos, esperanças e conquistas. Continuaremos firmes militando na trincheira da democracia, por eleições limpas, cujo resultado emane da decisão soberana do povo brasileiro. 


A CONTAG segue sua história de luta por um Brasil justo e solidário, uma pátria de direitos e liberdade.

Como lembra o escritor francês Victor Hugo no célebre livro Os Miseráveis, “O direito que triunfa não tem necessidade alguma de violência. O direito é a verdade e a justiça. A característica do direito é conservar-se eternamente belo e puro”! É acreditando na verdade da justiça e na justiça da verdade que conclamamos a todos para resistir e lutar contra todos os atos arbitrários e danosos que vão de encontro às conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro. 

Estaremos sempre desse lado da história e da luta de classes!

Direção da CONTAG

Lula: só quem tem direito de decretar meu fim é o povo brasileiro

"Se alguém pensa que, com essa sentença, me tiraram do jogo, eu tô no jogo", disse o ex-presidente em coletiva.


Lula deu um recado nesta quinta-feira (13), em coletiva na sede do Partido dos Trabalhadores em São Paulo, para aqueles que querem seu fim político. "Quem acha que é o fim do Lula vai quebrar a cara. Me esperem, porque somente quem tem o direito de decretar o meu fim é o povo brasileiro", afirmou. "Se alguém pensa que, com essa sentença, me tiraram do jogo, eu tô no jogo."

"Eu não sei como alguém consegue escrever trezentas páginas para não dizer absolutamente nada de provas contra o cidadão que ele quer condenar". O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que esperou até ter conhecimento da sentença para se pronunciar sobre a decisão de Moro no processo do triplex do Guarujá. Lula agradeceu a todos que participaram de sua defesa e disse ter certeza de que a verdade neste caso será reestabelecida. "Não é possível acreditar no estado democrático de direito sem acreditar na Justiça. E eu acredito na Justiça. E a única prova que tem nesse processo é a prova da minha inocência".

O ex-presidente fez questão de deixar claro que tem muito respeito pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Tanto que deixou essas instituições muito mais fortes do que eram quando ele assumiu. Mas explicitou sua crítica contra os policiais federais e promotores da equipe da Lava Jato.

Continuação do golpe

"Eu sempre tive consciência de que eles precisavam da minha condenação para completar o golpe. Se o Lula pudesse ser candidato, o golpe não fechava. Qual a razão de dar o golpe contra um partido e dois ano depois deixar esse partido voltar ao poder?
Eles estavam realmente condenados a me condenar. Depois de tudo o que fizeram, não tinham como voltar atrás. Só no Jornal Nacional foram 20 horas."

Lula desafiou a imprensa, que falou ontem muito em provas, mas não mostrou nenhuma, a apresentar uma prova qualquer. "Eu queria que os donos dos meios de comunicação fizessem um esforço incomensurável para apresentar uma prova qualquer. Porque o que eles apresentam como prova é um papel rasurado que ninguém assinou e a delação de uma pessoa por quem eu tinha grande respeito, o Leo Pinheiro, que mudou de opinião de um dia pro outro. Quando meu advogado perguntou o motivo, ele disse: `porque recebi nova orientação do meu advogado`."

Mentira premiada

O ex-presidente citou o caso do ex executivo da OAS Leo Pinheiro, que depois de negar várias vezes qualquer participação de Lula, foi condenado a 23 anos de prisão e via, na TV Globo, a vida boa dos delatores que foram soltos e ainda puderam ficar com parte do dinheiro roubado. "Ora, o Leo Pinheiro pensa: por que não vou delatar? Esse Lula não é meu parente nem nada. Por que vou ficar na cadeia por causa dele?".

Animado 

O ex-presidente se mostrou decidido a lutar para que a verdade prevaleça neste caso. "Na medida em que nenhuma verdade era aceita e que todas medidas valiam, eles não precisavam de provas. Era a teoria do domínio do fato baseada no "contexto", palavra que Moro gostava tanto de usar. O Moro não precisa prestar contas pra mim, é pra história. Porque a história vai mostrar quem mentiu."

Lula reivindica candidatura junto ao PT

"Até agora eu não tinha reivindicado, mas eu quero reivindicar ao PT o direito de me postular a candidato na próxima eleição presidencial. Eu não sei se isso é para o bem ou para o mal, mas você vai ter um candidato com um problema jurídico que vai ter de fazer duas brigas: na justiça e dentro do PT para ter o apoio do partido."

Fazer o Brasil grande de novo

"Eu gostaria de estar hoje no auditório principal do meu partido discutindo a situação econômica do país, a crise, o golpe dentro do golpe que eles estão dando. Se eles estão destruindo os direitos trabalhistas, o emprego e a economia porque eles não sabem como fazer, eu quero dizer: senhores da casa grande, deixe alguém da senzala fazer o que vocês não têm competência pra fazer".

Eleição de 2018 sem Lula é fraude

A senadora paranaense Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e Wagner Santana, presidente da CUT, falaram antes do ex-presidente e disseram que "uma eleição de 2018 sem o presidente Lula é uma fraude".
Cristiano Martins, advogado de Lula reiterou sua indignação por uma sentença que não somente condena sem provas, como também ignora provas de inocência que foram apresentadas pela defesa. "O ex-presidente não praticou qualquer um dos atos delituosos que foram afirmados na denúncia". Disse ainda que a condenação é completamente ilegítima, porque desrespeita as leis e desrespeita a constituição.

Coletiva dos advogados

Os advogados de Lula só tomaram conhecimento da sentença às 15h40 na quarta-feira, pois estavam em audiência com o próprio juiz Sérgio Moro em Curitiba. Na noite do mesmo dia, os advogados Cristiano Martins e Valeska Teixeira concederam uma coletiva de imprensa na qual repetiram que o juiz paranaense ignorou provas "irrespondíveis" da inocência de Lula e decidiu por uma condenação sem base em provas, apenas no depoimento do co-réu Leo Pinheiro e de hipóteses e argumentos da acusação. Veja aqui a íntegra da coletiva dos advogados: http://lula.com.br/cristiano-martins-nao-ha-na-sentenca-nenhum-elemento-...

Cristiano Martins: "Não há na sentença nenhum elemento para justificar essa condenação"

Advogado do ex-presidente diz que, na falta de provas, juiz de Curitiba recorreu à teoria explacionista, baseada apenas em hipóteses e argumentos.

"Nós temos a prova da inocência. Diante de um quadro como esse qualquer juiz deste país teria o dever de reconhecer a inocência. Isso não ocorreu no caso do presidente Lula devido a ausência de imparcialidade e daquilo que chamamos de lawfare)". Cristiano Martins e Valeska Teixeira, advogados do ex-presidente Lula concederam entrevista coletiva no início da noite desta quarta-feira (12) após o juiz Sergio Moro anunciar sua sentença condenando o ex-presidente Lula.

Cristiano Martins disse que tomou conhecimento da sentença durante uma audiência na própria vara de Curitiba, com o juiz Sergio Moro, às 15h40. Cristiano destacou que a sentença não é embasada em nenhuma prova a não ser o depoimento do co-réu Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS, e da "teoria explacionista". Essa teoria foi defendida pelo procurador Deltan Dallagnol na peça acusatória, na qual ele admite a falta de provas. "Na falta de provas, como foi reconhecido pelo proprio MPF, o juiz aplicou aquilo que Delagnoll chama de teoria explacionista, o que signifca condenacao sem provas, baseadas em hipóteses e argumentos".

É uma sentença ilegítima e será revertida
"Não é possível condenar alguém sem provas, sem qualquer argumento que possa indicar a culpa. Leia-se e releia-se a sentença: não há aqui um único elemento para justificar essa condenação, a não ser a menção ao depoimento de Leo Pinheiro e a teoria explacionista. É uma sentença ilegítima e acreditamos que será revertida em algum momento", disse Cristiano. O advogado do ex-presidente ressalvou, no entanto, que a instância recursal até agora não foi capaz de impedir as injustiças desse processo e que um juiz imparcial comandasse o julgamento até aqui.

Questionada sobre o número de recursos, a advogada Valeska Teixeira foi  direta: "o número de recursos é proporcional ao número de violações [neste processo]"

Prova da inocência
Com base em documentos apresentados ao juiz, Cristiano afirma que "esse apartamento é da OAS e 100% dos direitos financeiros continuam pertencendo à Caixa Econômica Federal". O juiz, no entanto, dedicou apenas cinco dos 900 parágrafos da sentença a analisar as provas de inocência que foram produzidas pela defesa. Por outro lado, "a sentença pretendeu fazer análise de conduta do ex-presidente Lula enquanto governante. Essa é uma análise política, que é estranha ao objeto da ação e só reforça a natureza política do julgamento".

Cristiano disse ainda que Moro se recusou a admitir provas de um processo correlato que reforçam a inocência de Lula. "O juiz transfere o ônus probatório ao acusado e faz perguntas [na sentença]. É um cenário de especulação. Um cenário que não se sustenta sob nenhuma prova que tenha sido colhida ao longo do processo".

Os advogados de Lula irão recorrer da sentença, com base nas provas de inocência já apresentadas neste processo.