quinta-feira, 23 de março de 2017

CONTAG denuncia retrocessos nos direitos trabalhistas com aprovação da terceirização


A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vê com bastante preocupação a aprovação do Projeto de Lei 4302/98, na noite desta quarta-feira (22), no Plenário da Câmara dos Deputados, que permite o uso da terceirização ampla e irrestrita em todas as áreas das empresas rurais e urbanas. Também foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que ainda pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Para a CONTAG, a terceirização é a porta para a violação dos direitos mínimos dos trabalhadores e trabalhadoras, tanto que 90% dos trabalhadores (as) resgatados em situação análoga à escravidão são terceirizados.

Com a ampliação da terceirização, os principais impactos serão o comprometimento nos direitos trabalhistas, a diminuição dos salários e a segurança e garantia para os trabalhadores e para as trabalhadoras, Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que, em média, um(a) trabalhador(a) terceirizado(a) trabalha até três horas a mais por semana e ganha 27% menos que um empregado(a) direto.

É importante compreender que o que se busca com a terceirização é justamente a ampliação dos lucros a partir da precarização deliberada das condições de trabalho, e a comprovação disto é que os Empresários e seus representantes no parlamento sempre se recusaram e se recusam a responder solidariamente pelas violações de direitos que venham a ser cometidas pelas prestadoras de serviço.

A CONTAG, as Federações e Sindicatos veem com preocupação das manobras adotadas pelo Congresso Nacional com o apoio do governo e que colocam em risco todos os direitos conquistados pela classe trabalhadora ao longo das últimas décadas, e descartam os avanços obtidos a partir da aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Estamos vivendo uma onda de retrocessos e precisamos unir forças, trabalhadores(as) rurais e urbanos(as). Nem mesmo o enfrentamento ao trabalho escravo está livre destas ameaças. Este mesmo governo que lutou pela aprovação da terceirização luta para a redução do conceito de trabalho escravo e tem recorrido à justiça para não divulgar a lista de empregadores que exploram mão de obra escrava. Precisamos nos unir para que mais nenhum direito seja retirado. Não ao retrocesso de direitos!

FONTE: A Diretoria da CONTAG

Fátima critica projeto que libera terceirização ampla



A senadora Fátima Bezerra criticou, nesta quinta-feira, a aprovação do Projeto de Lei 4302/98, que possibilita a contratação por terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. A matéria, de autoria do Executivo, durante gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, teve 231 votos favoráveis, 188 contrários,sendo 56 votos contrários da base do governo. Foi uma vitória bem mais apertada do que o governo esperava. O texto será enviado à sanção presidencial.

“Esse projeto vem na direção de liberar geral; representa um dos maiores retrocessos da história em relação aos direitos trabalhistas. Nós sabemos que na terceirização é onde encontramos os menores salários e as piores condições de trabalho. A situação vai ficar ainda pior agora: salários ainda menores, menos emprego e menor assistência social aos trabalhadores”, adiantou. 

O texto aprovado pelos parlamentares estabelece que a empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores e a empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade aos funcionários terceirizados. Além disso, a proposta amplia o período de contratação temporária de 90 dias para até 180 dias, consecutivos ou não. Todas as mudanças ocorrem na Lei 6.019/74.

Da bancada do Rio Grande do Norte, os deputados Rafael Motta (PSB), Walter Alves (PMDB) e Zenaide Maia (PR) foram contrários a proposta. Para a deputada Zenaide, é balela o discurso de que a terceirização aumentará o número de empregos no Brasil. “Sou contra a proposta. Esse governo é muito valente para os pobres e para os trabalhadores. Agora, vai cortar benefícios dos poderosos e dos bancos”, disse a deputada. 

Outra proposta
Em 2015, Câmara havia um outro projeto que regulamentava a terceirização (PLC 30/15), que, por não ter apoio no Senado, ainda não havia sido votado nesta Casa. Com isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, “ressuscitou” a outra proposta, que havia sido aprovada no Senado em 2002, ocasião em que apenas 12 dos atuais 81 senadores estavam no exercício do mandato. O texto aprovado nesta quarta-feira traz bem menos mecanismos de defesa dos direitos do trabalhador do que o aprovado pela Câmara em 2015. “É um absurdo desengavetarem um projeto tão antigo, quando há uma discussão mais recente sobre o assunto”, destacou a senadora.

Anamatra

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que vem lutando contra a aprovação de regulamentação de terceirização que amplie as possibilidades desse tipo de contratação e reduza direitos de funcionários, lançou nota dizendo que, sem dúvida, a nova lei causará a redução de salários dos trabalhadores contratados nessa modalidade e vai contribuir para piorar o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, “instituindo como regra a precarização nas relações laborais”, aumentando, inclusive, o risco de acidentes de trabalho e a rotatividade já tão alta nesse tipo de emprego. A Anamatra também chama a atenção para a probabilidade de se substituir contratações diretas por funcionários terceirizados, com menos direitos e salários mais baixos.

Para a associação, a proposta é inconstitucional, pois vai de encontro à proteção de direitos estabelecidos em nossa Carta Magna, como a proteção à cidadania, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho.

CNBB DECLARA GUERRA À REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE TEMER E MEIRELLES


A proposta de reforma da Previdência de Michel Temer e Henrique Meirelles, que deixa milhões de brasileiros sem aposentadoria e sem nenhum tipo de proteção social, acaba de receber um duro golpe; em nota, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assumiu sua posição contrária à reforma que, além da idade mínima de 65 anos, exige 49 anos de contribuição para o benefício integral, num país que, ontem, decidiu matar a CLT e precarizar de vez as relações de trabalho; na nota, os bispos lembram que a previdência "não é uma concessão governamental ou um privilégio", mas sim um direito assegurado na Constituição de 1988; no documento, o cardeal Sergio da Rocha, o arcebispo Murilo Krieger e o bispo Leonardo Steiner convocam os "cristãos e pessoas de boa vontade" a se mobilizarem; "Deus nos abençoe", diz ainda o documento; no último dia 15, mais de 1 milhão de brasileiros foram às ruas contra o fim das aposentadorias; confira a íntegra.

A proposta de reforma da Previdência de Michel Temer e Henrique Meirelles, que deixa milhões de brasileiros sem aposentadoria e sem nenhum tipo de proteção social, acaba de receber um duro golpe.

Em nota, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assumiu sua posição contrária à reforma que, além da idade mínima de 65 anos, exige 49 anos de contribuição para o benefício integral, num país que, ontem, decidiu matar a CLT e precarizar de vez as relações de trabalho (leia aqui).

Na nota, os bispos lembram que a previdência "não é uma concessão governamental ou um privilégio", mas sim um direito assegurado na Constituição de 1988.

No mesmo documento, o cardeal Sergio da Rocha, o arcebispo Murilo Krieger e o bispo Leonardo Steiner convocam os "cristãos e pessoas de boa vontade" a se mobilizarem.

"Deus nos abençoe", diz ainda o documento.

No último dia 15, mais de 1 milhão de brasileiros foram às ruas contra o fim das aposentadorias.

Confira a íntegra:


Com informações de Brasil 247

FIM DA CLT: TERCEIRIZAÇÃO GERAL É APROVADA


Câmara aprova projeto de terceirização que precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades-fim de uma empresa sejam terceirizadas; com isso, patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas; trabalho temporário também foi ampliado de 3 para 9 meses com o projeto aprovado nesta noite; 231 deputados aprovam o texto, contra 188 que votaram "não" e 8 abstenções; projeto foi apresentado durante o governo FHC e já foi aprovado pelo Senado, portanto segue agora apenas para a sanção de Michel Temer.

Sob a presidência de Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 22 o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil, permitindo que ela seja praticada na atividade-meio e na atividade-fim.

Deputados da base de Michel Temer argumentavam no plenário que o projeto criaria empregos, enquanto os da oposição protestavam, alegando que o projeto retira direitos históricos conquistados pelos trabalhadores.

O texto precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas, inclusive a principal. Numa escola, por exemplo, até os professores poderão ser contratados de forma terceirizada.

Com isso, patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas. O trabalho temporário também foi ampliado de 3 para 9 meses.

Na primeira votação, com 275 votos a 28 e 46 abstenções, foi rejeitado dispositivo do texto do Senado e mantido trecho da redação da Câmara, sobre trabalho temporário, para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.

Na segunda votação, 231 deputados aprovam o texto-base do projeto de lei, contra 188 que votaram "não" e 8 abstenções. O projeto foi apresentado durante o governo FHC e já foi aprovado pelo Senado, portanto segue agora, após as votações dos destaques, apenas para a sanção de Michel Temer.

Para o jornalista Fernando Brito, do Tijolaço, o Congresso aprovou nesta noite a "Lei do Gato".

Leia seu texto:

Quais são as diferenças em relação à terceirização existente hoje?

A primeira: permite a terceirização total da força de trabalho, ao contrário do que ocorre hoje, em que ela é possível nas atividades-meio da empresa – limpeza, vigilância, recepção e escritório, por exemplo –  e permite, em tese, que uma grande empresa não tenha sequer um funcionário próprio, subcontratando empresas locadoras de mão de obra.

A partir de agora, uma fábrica não precisa mais ter empregados próprios, uma grande loja não precisa ter mais vendedores, uma escola não precisará de professores, um hospital não precisará ter médicos, enfermeiros e nem mesmo auxiliares.

Não é preciso ser nenhum gênio para saber que para que isso signifique economia, mesmo pagando o lucro do intermediário, só há duas maneiras. Uma, contratar pessoas que ganham menos – e os terceirizados, segundo o Dieese, ganham em média 30% que os empregados diretos . Outra, reduzir encargos trabalhistas, o que significa, na prática, não recolher ou não pagar os deveres patronais.

O truque, neste projeto, é que a empresa contratante só passa a responder por dívidas trabalhistas se o “gato” que serviu intermediários tiver bens a  penhorar e não tiver “sumido” no mundo.

Mas há pior, porque legaliza dois absurdos.

O primeiro, a contratação indiscriminada como “pessoa jurídica” e, portanto,, sem direito a férias, 13°, FGTS, aviso prévio…

O segundo, o contrário temporário “eterno”. Hoje , o trabalho temporário é limitado a 180 dias, mas passa a ser de nove meses ou, se não houver proibição via convenção coletiva da trabalho, prorrogar-se sem limites. Este empregado não tem direito a aviso prévio, multa do FGTS…

Esta monstruosidade, numa incrível violação da Constituição, se estende também ao serviço público., exceto para o “marajanato” das chamadas “carreiras de Estado”, os bem pagos.

Por último, se aprovada – e deve ser – este regresso ao tempo pré-Vargas, é a consagração do “gato”.

Porque é a ressurreição de um projeto retirado de pauta há 15 anos, oriundo do período FHC, quando a Câmara aprovou outro, menos lesivo aos trabalhadores, há menos de dois anos.

Que é jogado no lixo, na falta de se poder jogar a Lei Áurea.

Não tendo mais como entregar a Reforma da Previdência, Temer correr para entregar o possível.

PS. O Governo acaba de aprovar o projeto, por 232 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. Venceu, mas com sabor de derrota, porque está pelo menos 76  votos de obter número para a Reforma da Previdência.

Fonte: Brasil 247

Programa Banco de Sementes poderá chegar atrasado na região do Mato Grande


Dois mil 2016 nem tinha terminado e os especialistas já anunciavam para a possibilidade de um inverno regular, vem 2017 e as expectativas continuam positivas, mas mais uma vez as políticas públicas de apoio de plantio que deveriam chegar a tempo aos agricultores e agricultores familiares não se cumprem. Nesse caso específico falo do Programa Bancos de Sementes executado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte através da EMATER.

O Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) através de nossos 17 Sindicatos organizados no Pólo Sindical do Mato Grande esteve reunido ainda em fevereiro com o coordenador estadual do programa, Antônio Carlos Magalhães, que por sinal tem tido sempre a boa vontade de dialogar e executar a política, nos garantiu que estourando até a segunda semana de março as sementes estariam nos municípios de nossa região e que na região Seridó e Alto Oeste iniciaria primeiro por volta do dia 20 de fevereiro como de fato ocorreu, mas Mato Grande já passou a previsão e até agora o escritório regional da EMATER ainda aguarda a chegada de todas as sementes para realizar a distribuição nos municípios.

Esperamos que não venha chegar no mês de abril que alias mesmo que já chegasse essa semana para muitos agricultores já não valeria de nada porque em nosso município de Jandaíra boa parte já estão plantando.


Justiça defere liminar que obriga ex-gestor de Jandaíra a repassar recursos devidos a Câmara Municipal de Vereadores

Uma ação movida pelo então presidente da Câmara de Vereadores de Jandaíra, Wdago Sandro, em novembro do ano passado (2016) contra o gestor passado foi julgada em parte agora e publicada no ultimo dia 15 de março.  A ação se deu porque o gestor passado, então prefeito, Beto Roque vinha repassando os repasses da Câmara faltando parte dos recursos que deveriam atingi 20% das receitas do município, conforme determina a Constituição Federal de 1988.

Agora o Juíz da comarca de João Câmara, Dr. Gustavo Silveira Silva deu a liminar favorável ao então presidente, Wdagno Sandro, mas deferiu a mesma liminar parcialmente em virtude que, o então prefeito Beto Roque pagou quase que todos os recursos devidos após ajuizada a ação. Ou seja, na prática a prefeitura ainda deve uma pequena parte de recursos a Câmara, mas que não foi decidido nada sobre o restante, fato que deverá ser julgado ao final da ação que ainda tramita.


Na verdade a ação não foi contra a atual gestora assim como outros blogs veicularam, em contato com a equipe da atual prefeita, Marina Dias, fomos informados que a atual gestão cumpre a constituição e que não há irregularidade quanto aos repasses à Câmara. Claro que ao final desse julgamento o juiz poderá determina à prefeita a repassar as diferenças que ainda resta à Câmara, mas cabe ainda também a atual gestora e também o ex recorrerem da decisão.

Leia a liminar AQUI

terça-feira, 21 de março de 2017

Prefeitura de Galinhos divulga a programação dos 54 anos de emancipação politica do município.


Os acontecimentos com a carne brasileira


O hábito pelo churrasco no Brasil nestes últimos vinte e cinco anos tomou literalmente as ruas, no final do expediente, em locais mais diversos e inusitados se instalam churrasquinhos agregadas a cachaça, além de ótimas churrascarias com pedaços nobres, para todos os gostos, bares não faltam com o oferecimento da especiaria nacional, até conveniências oferecem os sabores da carne, bastante consumidas.

A carne é vendida em feira livre, sempre contestada a sua qualidade e higiene, os frigoríficos pululam por todos os bairros, em shoppings tem lojas especializadas, em grosso e no varejo são vendidas, fornecedores especiais com carnes de origem, guisados tem em toda parte, no Nordeste a carne de sol é uma iguaria, com macaxeira e com cuscuz, inclusive em mercados reformados pelo Poder Público.

Em supermercados a gondolas diferenciadas, com embalagens com a marca da indústria alimentícia e supostamente, assegurando a qualidade da carne para o consumo da família brasileira, carne moída com selos de qualidade, algumas consideradas até light, para animação de todos, inclusive daqueles obrigados ao regime alimentar, sendo um consumo expressivo, rendendo milhões, com um marketing participando artistas globais, afiançando a qualidade da carne.

A carne é produzida de forma extensiva, entretanto, intensivamente, destacando os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Goiás, e com exportação para os mais diversos mercados e países, garantindo o agronegócio um quinhão considerável, contribuindo para equilibrar a balança comercial, a empregabilidade na indústria alimentícia.

Na sexta-feira passada, os consumidores e cidadãos ficaram estupefatos com a notícia da maior operação da Polícia Federal, mobilizando mais de mil agentes na investigação do setor da indústria alimentícia de carnes, com repercussões internacionais na União Europeia e nos Estados Unidos, dos malfeitos, com carnes adulteradas e estragadas, com validades vencidas, com agregação de remédios e de natureza cancerígena, colocando em risco a saúde pública e a vida das pessoas humanas, com fim da obtenção de lucros extraordinários, contando com a corrupção dos técnicos do Ministério da Agricultura.

Logo a indústria alimentícia da carne se defendeu nos meios eletrônicos da mídia das redes sociais, acusando que estavam sob ataque, uma espécie de guerra fria e de concorrência, apelando para o nacionalismo, dando exemplos com outros produtos, citando o café, e dizendo que o Brasil é mero produtor de grãos, que está sendo engendrado por interesses estranhos e não nacionais as acusações.

A carne bovina tornou-se um produto do gosto nacional, da nossa culinária, das nossas festas, inclusive familiares, dos finais de semana, e até pode ser admitida a tese da guerra fria com a economia nacional, mas, a indústria alimentícia de carnes deve uma resposta à opinião pública convincente, pois a postura empresarial do setor foi marginal e criminosa, merecendo uma baita indenização a sociedade brasileira. 

Evandro Borges
Advogado

segunda-feira, 20 de março de 2017

SUCUPIRA PERDE: “A gente não trabalha com carne brasileira”, diz gerente de churrascaria que Temer levou convidados.

FOTO O GLOBO

O Estado de S.Paulo

Rodrigo Carvalho, um dos gerentes da churrascaria Steak Bull, afirmou à Coluna do Estadão que o restaurante não serve carne bovina brasileira, “só trabalha com corte europeu, australiano e uruguaio”. Disse ele: “A gente trabalha com transparência, quando a senhora vir aqui, pode me procurar que eu mostro a nossa câmara fria, mostro nosso açougue”.

O presidente Michel Temer levou neste domingo uma comitiva para a Steak Bull com o objetivo de referendar a qualidade da carne nacional, após a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, revelar irregularidades envolvendo frigoríficos.

– Eu trabalhei dez anos no Porcão, dois anos no Fogo de Chão. A gente não trabalha com marcas nacionais, mesmo porque a qualidade delas caiu há três anos, é só marketing mesmo.

domingo, 19 de março de 2017

Hoje todo mundo é a favor, mas a transposição custou muita briga

Ao lado de Dilma Rousseff e do governador da Paraíba, Lula visita o canal da transposição do São Francisco em Monteiro (PB)



O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou neste domingo (19) o canal da transposição do rio São Francisco na cidade de Monteiro, na Paraíba. Ao lado do governador paraibano Ricardo Coutinho e da presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff, ele participou da Inauguração Popular da Transposição, no centro da cidade de Monteiro. Ele e Dilma Rousseff foram agraciados com a medalha Epitácio Pessoa, a mais alta honraria da assembleia paraibana.

"Reconheço muito os esforços da companheira Dilma Rousseff e dos governadores Ricardo Coutinho e Ciro Gomes. Porque hoje todo mundo é a favor, mas aconteceu com a transposição igual ao que aconteceu com o Bolsa Família. Quando começamos, não faltava especialista na Globo pra falar que era melhor usar esse dinheiro fazer estrada, que era melhor gastar com outra coisa. 'Vou fazer estrada no dia em que o povo comer cimento', eu respondia".

A presidenta Dilma Rousseff e o governador Ricardo Coutinho estiveram no palanque e elogiaram a coragem que Lula teve ao tirar esse projeto do papel. "É verdade que D. Pedro II disse que daria a última joia da coroa para quem conseguisse fazer a transposição. Não deu a última, nem a primeira, porque nunca saiu", disse Lula. "Nunca saiu por quê? Porque tem estados doadores e receptores. Tinha presidente que vinha aqui no Cariri e dizia que ia fazer. Só que o mesmo presidente ia na Bahia, onde o então governador ACM era contra, e ele então dizia que também era contra".

Foi preciso muita briga e coragem para tirar a obra do papel. "E eu não topei isso porque sou bonzinho, mas porque com sete anos de idade eu já carregava balde de água na cabeça, andando pra cima e pra baixo com a barriga cheia de esquistossomose". No dia 13 de dezembro de 1952, eu tinha sete anos,  minha mãe colocou os filhos debaixo do braço e foi pra São Paulo porque não queria ver filho nenhum morrer de fome ou de sede". 

O ex-presidente não escondeu seu orgulho em ter mudado essa realidade. Hoje, existe até uma universidade federal no semi-árido. Além da transposição, Lula e Dilma entregaram mais de 1,2 milhão de cisternas, que já garantiam abastecimento digno para 4,5 milhões de sertanejos. Foi um conjunto de programas que, aliado ao emprego e à alta dos salários, mudaram a face do Nordeste, como lembrou o governador Ricardo Coutinho em sua fala.

Lula lembrou ao governador paraibano que a obra não está terminada: "O Ricardo Coutinho sabe que ele tem que continuar brigando por essa transposição. Porque a água está aqui, agora precisa levar essa água para a adutora, tratá-la e colocar na torneira do povo. Porque não pode deixar que meia dúzia de grandes fazendeiros terminem com a água. A transposição tem compromisso com 290 comunidades e pequenos produtores".

Conselho

Ao lado de Dilma Rousseff, Lula voltou a falar que o golpe parlamentar foi um golpe não contra uma presidenta ou um partido, mas contra o povo, contra os direitos do povo. "Esse governo que está aí não tem noção do que representa a aposentadoria rural para uma família. Se eles quiserem consertar a previdência, que dêem emprego e aumento de salário para o povo que eles fazem o país voltar a crescer. Se eles não sabem fazer, que aceitem um conselho de quem sabe".

Desejo

"Eu sempre tive uma vontade danada de ter um diploma universitário. Eu queria ser economista. Arrumei um vice que também não tinha diploma. E formamos o governo que mais fez universidade e que mais colocou alunos em cursos universidades neste país".

Não ataquem o povo para me atingir

"Eu sou um homem que não tem ressentimento. A gente não tem que guardar ódio. Vocês sabem o que eles querem fazer comigo. Fiquem tranquilos porque aprendi a andar de cabeça erguida. Duvido que achem um real fora do lugar em conta minha. Mas eu tenho um recado: Não prejudiquem o outras pessoas tentando me prejudicar. O povo não merece essa safadeza que está sendo feita".

Para baixar fotos em alta resolução, visite o álbum: https://goo.gl/photos/pTruoNvYj9SSTjgC7