Por Ze Dirceu via seu Blog
Nos últimos dias, tenho recebido muitos comentários, tanto no blog quanto pessoalmente, sobre a questão da redução da maioridade penal. Eu tratei do assunto há alguns dias aqui no blog e algumas pessoas têm me questionado sobre minha posição.
Para deixar claro o que eu penso e estimular ainda mais o debate, volto ao tema. O que eu procurei esclarecer e reforço agora é que entendo todas as posições em torno do tema e o quanto ele está presente na sociedade. Não há como deixar de debatê-lo. Não podemos esquecer a experiência da luta pelo desarmamento, quando subestimamos a força dos que defendiam no plebiscito, revista Veja à frente, o Não ao projeto e fomos fragorosamente derrotados, quase sem combate. Inclusive com a fuga – isso mesmo – dos principais líderes, que desapareceram da mídia e da liderança da campanha pela aprovação do estatuto.
O que eu avaliei é que dificilmente teremos condições de impedir a redução da maioridade penal, uma vez que existe forte apoio à medida entre a população. Exemplo disso é a pesquisa Datafolha publicada nesta semana mostrando que 93% dos paulistanos são favoráveis à redução.
É claro que esse alto índice também é consequência do forte clima emocional na sociedade após o violento, cruel e bárbaro assassinato do jovem Victor Hugo Deppman, de 19 anos, durante um assalto em São Paulo. Não é raro que, em momentos assim, a sociedade opte por medidas radicais. Mas a pressão da sociedade, discordemos ou não dela, tem grande impacto no debate e nos rumos que serão tomados.
Ao mesmo tempo 42% dos paulistanos preferem políticas públicas mais eficientes para os jovens, uma saída via ações sociais, o que demonstra que temos um apoio na sociedade em torno da nossa posição contra a redução da maioridade penal.
O ideal, claro, é que se faça o debate longe do clima emocional, sem a demagogia e o populismo que, infelizmente, tendem a aparecer nestes momentos em certas ações de alguns governantes e figuras públicas.
Redução não resolve o problema
Também é evidente que o problema da violência não vai se resolver com a redução da maioridade penal ou medidas pontuais. Aqui faço mea culpa pela posição precipitada e equivocada que expressei na minha primeira nota sobre esse grave tema. É preciso ampliar e ir muito além desse debate.
Medidas de combate à violência incluem ações sociais, políticas e econômicas. É preciso a adoção de políticas públicas ligadas à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, ao bem-estar etc. Sem esquecer o importante papel que a ressocialização, se aplicada de fato, poderia representar para a sociedade.
Tudo isso em paralelo à necessidade de investimentos em segurança pública, do treinamento adequado das polícias, da reforma do sistema penitenciário...
Ou seja, a questão é muito mais complexa. Envolve todas as esferas de poder e muitos setores da sociedade.
É por isso que este blog está aberto ao debate, quer e vai ouvir especialistas, cidadãos e representantes da sociedade.
Entraves
A propósito, recomendo a leitura da reportagem da Folha de S.Paulo desta quinta-feira que entrevistou alguns analistas.
Eles se opõem à redução da maioridade penal e justificam essa posição com pontos importantes. Entre eles, o aumento da população carcerária, o fracasso do sistema penitenciário e o possível agravamento da criminalidade com a entrada dos jovens nas prisões.
"Sistema penitenciário não recupera ninguém desde o tempo que eu fui estudante. Essas medidas em relação aos menores não têm efeito”, afirma o diretor da Faculdade da USP, Antonio Magalhães Gomes Filho.
"Encarcerar é o remédio que mata o doente. Em vez de oferecer uma alternativa, o Estado dá o adolescente de mão beijada para o tráfico”, diz Marta Machado, professora de direito penal da FGV.
Alamiro Netto, professor de direito penal da USP e criminalista, acrescenta que a pressão da sociedade pela redução é “muito mais uma resposta passional do que reflexiva".
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