Entidades ligadas à educação pedem rejeição da PEC 241

A vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, senadora Fátima Bezerra recebeu, nesta quarta-feira (17), representantes do Fórum Nacional de Educação, que demostraram sua preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. A proposta limita o aumento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

Segundo o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a proposta prejudicará o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. “O cenário é complicado: temos uma situação bem complexa. A discussão da PEC tem que ser feita com calma. Além disso, temos um debate sobre a constitucionalidade da proposta. Vários promotores têm falado que a PEC não é constitucional, pois propõe que as áreas do governo disputem entre si, ou seja, quando uma área ganha a outra tem que perder. Resumindo: essa é a PEC da desigualdade”, afirmou.

O coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araujo, ressaltou a preocupação das entidades com a realização da Conferência Nacional de Educação-2018 e com o próprio funcionamento do fórum. Segundo ele, até o momento, o Ministério da Educação e o governo interino não apresentaram as planilhas orçamentárias para a realização da conferência.

A senadora Fátima Bezerra afirmou que, mesmo diante do desconhecimento do papel do Fórum pelo governo interino, a Comissão de Educação do Senado chamará a entidade para todos os debates sobre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Fátima ressaltou ainda que, na próxima semana, fará uma reunião com o senador Romário, para tratar da PEC 241. “ É obrigação da comissão tratar desses assuntos. Não aceitamos retrocessos na área da educação, principalmente, por propostas feitas por um presidente interino que não tem nenhuma legitimidade. Se aprovada, a PEC 241 revogará a Lei do PNE e ferirá os direitos sociais”, ressaltou.

O encontro contou também com a participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime, da CUT - Central Única dos Trabalhadores, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Na Agricultura - CONTAG, do Proifes e do Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil –MIEIB, além da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação e da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.