Por iniciativa da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), parlamentares de oposição apresentaram, nesta quarta-feira (30), voto em separado pela rejeição da MP 746/2016, que reformula o ensino médio. Fátima, as deputadas Maria do Rosário e Luizianne Lins e a senadora Ângela Portela consideram que as mudanças nessa etapa de ensino propostas tanto pela MP como pelo texto do relator, deputado Pedro Chaves, só contribuirão para ampliar as disparidades regionais, a desigualdade entre ensino público e privado e a aprofundar ainda mais as dificuldades de acesso ao ensino superior. “As alterações propostas pela MP apontam para uma formação educacional cada vez mais rasa, afastando a possibilidade de formarmos cidadãos plenos, críticos e autônomos”, afirmou a senadora Fátima.
Uma das principais críticas à proposta diz respeito à redução da carga horária mínima, que hoje é estabelecida por lei em 800 horas por ano, ou de 2.400 horas durante os três anos do Ensino Médio, para apenas 60% desse total. Some-se a isso o fato de que a Medida Provisória prevê oferta de cinco áreas de conhecimento específico, que completariam o ensino, mas só obriga as escolas a oferecem pelo menos duas dessas áreas. Além do que retira da grade das matérias obrigatórias disciplinas importantíssimas para o desenvolvimento humano, como Sociologia e Filosofia.
“Ao estabelecer que apenas uma parte do Ensino Médio será comum a todos e que, após esse período, os alunos serão separados por opções formativas que nem sequer serão oferecidas pelas escolas em sua totalidade significa negar o amplo conhecimento à grande maioria dos estudantes”, destacou a senadora. O resultado desse ensino defasado é que os estudantes de grande parte das escolas públicas nem receberão conhecimentos gerais suficientes para disputarem vagas no ensino superior em igualdade com seus colegas das escolas particulares, nem terão acesso a uma especialização que os prepare para um mercado de trabalho qualificado.
“Formaremos uma massa de mão de obra para o mercado de baixa remuneração; essas pessoas não passarão de auxiliares”, adiantou Fátima Bezerra. E completou: “Consideramos a diversificação curricular positiva, desde que se amplie a carga horária mínima, indo além da formação básica hoje oferecida, já tão defasada em relação à oferta do ensino privado”, destacou a senadora Fátima.
Outra crítica da oposição refere-se à possibilidade de contratação de profissionais chamados de “notório saber”, não exigindo graduação e nem formação pedagógica para a área que ensinarão. Fátima e as demais parlamentares que assinaram o voto em separado acreditam que deixar que pessoas sem formação exerçam o magistério implica na oferta de um ensino precário, com desvalorização da profissão de professor.
Fátima Bezerra alertou ainda para o fato de que não há recursos para oferecer a educação integral para a grande maioria dos estudantes brasileiros. Ela lembrou que a política de fomento para a jornada integral prevê repasses de recursos extras, em até 10 anos, em valores que só atenderão apenas 500 mil dos 8 milhões de alunos que o Ensino Médio abriga hoje. Isso significa um retrocesso em relação às metas do Plano Nacional de Educação, que prevê que até 2024 25% dos estudantes do Ensino Médio recebam educação integral. “Por sinal, o PNE prevê escolas que ofereçam formação humana integral e não simplesmente escolas de tempo integral”, enfatizou Fátima Bezerra.
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