A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vê com bastante preocupação a aprovação do Projeto de Lei 4302/98, na noite desta quarta-feira (22), no Plenário da Câmara dos Deputados, que permite o uso da terceirização ampla e irrestrita em todas as áreas das empresas rurais e urbanas. Também foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que ainda pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Para a CONTAG, a terceirização é a porta para a violação dos direitos mínimos dos trabalhadores e trabalhadoras, tanto que 90% dos trabalhadores (as) resgatados em situação análoga à escravidão são terceirizados.
Com a ampliação da terceirização, os principais impactos serão o comprometimento nos direitos trabalhistas, a diminuição dos salários e a segurança e garantia para os trabalhadores e para as trabalhadoras, Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que, em média, um(a) trabalhador(a) terceirizado(a) trabalha até três horas a mais por semana e ganha 27% menos que um empregado(a) direto.
É importante compreender que o que se busca com a terceirização é justamente a ampliação dos lucros a partir da precarização deliberada das condições de trabalho, e a comprovação disto é que os Empresários e seus representantes no parlamento sempre se recusaram e se recusam a responder solidariamente pelas violações de direitos que venham a ser cometidas pelas prestadoras de serviço.
A CONTAG, as Federações e Sindicatos veem com preocupação das manobras adotadas pelo Congresso Nacional com o apoio do governo e que colocam em risco todos os direitos conquistados pela classe trabalhadora ao longo das últimas décadas, e descartam os avanços obtidos a partir da aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Estamos vivendo uma onda de retrocessos e precisamos unir forças, trabalhadores(as) rurais e urbanos(as). Nem mesmo o enfrentamento ao trabalho escravo está livre destas ameaças. Este mesmo governo que lutou pela aprovação da terceirização luta para a redução do conceito de trabalho escravo e tem recorrido à justiça para não divulgar a lista de empregadores que exploram mão de obra escrava. Precisamos nos unir para que mais nenhum direito seja retirado. Não ao retrocesso de direitos!
FONTE: A Diretoria da CONTAG
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