Associação de Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania se solidarizam com os servidores do estado reprimidos pelo Governo Robson

A ASSOCIAÇÃO DE JURISTAS POTIGUARES PELA DEMOCRACIA E CIDADANIA, diante da truculência com que o governo do Estado e o governador Robinson Faria vêm reprimindo as legítimas e pacíficas manifestações dos servidores da saúde e dos professores da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UERN), que estão a reivindicar tão somente verbas alimentares a que fazem jus para o sustento próprio e de suas famílias, vem de público manifestar o seu repúdio ao uso gratuito e indiscriminado da violência policial e prestar aos cidadãos, que inclusive têm uma extensa folha de relevantes serviços prestados à comunidade norteriograndense, a sua mais irrestrita solidariedade.

Recusar o diálogo e descumprir o artigo 39 da Constituição Federal, que determina expressamente a instituição de Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos poderes, é uma afronta à dignidade da pessoa humana, à cidadania, à igualdade e à construção de uma sociedade livre, justa e solidária como determina nossa Constituição ainda em vigor.

Se o governo estadual se ressente da ausência ou diminuição do repasse obrigatório das verbas federais previstas no orçamento da União, uma vez que seu dirigente ilegítimo decidiu “garfar” metade do orçamento federal para pagar uma dívida pública jamais auditada, deveria antes ir buscar essa compensação nas sobras orçamentárias destinadas a manter privilégios e a sustentar mordomias, e não deixar à míngua servidores desprivilegiados e suas famílias. 

Deste modo, a ASSOCIAÇÃO DOS JURISTAS POTIGUARES PELA DEMOCRACIA E CIDADANIA solidariza-se com os servidores públicos que sofreram violências física, moral e psicológica enquanto exerciam pacificamente seu legítimo direito de reivindicar a própria sobrevivência e das suas famílias, postulando ao Governador que os pague com pontualidade e sem descriminação, conforme é seu dever, solicitando ainda que seja instaurado inquérito para apurar os abusos e ilegalidades cometidos contra os servidores, os quais foram reprimidos com o uso desproporcional e indiscriminado de instrumentos de agressão e tortura, numa ação cruel e violenta.