A carteira de identidade constitui um importante do documento, expedido em todos os Estados da Federação pelas Secretarias de Estado de Segurança Pública, através dos seus organismos, servindo para identificação do indivíduo e com ela acessando outros documentos, tendo se tornado essencial para as operações bancárias, na abertura de contas e movimentação financeira, para os benefícios previdenciários, para cadastros junto às políticas públicas e para a Polícia.
Na carteira de identidade constam diversos dados, tais como: a data do nascimento, a naturalidade, o nome dos pais, o documento que deu base, podendo ser a certidão de nascimento ou casamento, registra o número do CPF, uma foto que deve ser atual, a assinatura como marca pessoal, e na elaboração do documento são colhidas as digitais, que integram um banco de dados, e o seu papel é confeccionado na casa da moeda, filigranada e plasticizada pelo ITEP, no caso do Rio Grande do Norte.
Para idosos e a primeira via para qualquer um, o cidadão não paga pelo custo da Carteira de Identidade, para a segunda via custa a quantia de vinte reais e na terceira via a importância de trinta e cinco reais, de certa forma acessível pela forma de pagamento, existindo ainda, a identificação do idoso, elaborado no âmbito das Secretarias Municipais da Assistência Social, e com ela é possível não pagar pelo transporte para quem recebe até dois salários mínimos e acima deste patamar se paga pela metade da tarifa do transporte.
A procura pela carteira de identidade é intensa, pela primeira via e pelas demais, no entanto, o cidadão, portador de direitos no Estado Democrático de Direito tem sofrido bastante para conseguir a sua carteira, em que pese um bom número de centrais da cidadania, pelo número limitado de fichas distribuídas, e alguns casos com agendamento para meses depois, em algumas centrais, está se chegando a marcar para atendimento no mês de janeiro do ano vindouro.
Na área rural, a situação passou a ser um verdadeiro drama, desde os deslocamentos das comunidades para a sede do Município e destes para as cidades polos, tais como, Natal, Parnamirim, Ceará Mirim, Macaíba, João Câmara, Santa Cruz, dentre outros, praticamente nos municípios de pequeno porte, na se expede a carteira de identidade, com validade em todo território nacional, obrigando o deslocamento para as cidades polos.
A expedição da carteira de identidade, um documento fundamental, e para os aposentados, os bancos começaram a exigir uma atualização, passou a ser um verdadeiro drama, que todos precisam colaborar para reverter esta situação, Estado e Sociedade Civil, mantendo as garantias de segurança, até efetuando convênios, principalmente para idosos aposentados que residem na zona rural, e não podem realizar grandes deslocamentos.
Evandro Borges
Advogado
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